Política de Privacidade

Política de Privacidade – TopCasa.pt

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o TopCasa.pt recolhe, utiliza, protege e trata os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

Ao utilizar o website www.topcasa.pt (doravante designado por "Site"), o utilizador concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é:

TopCasa.pt
Plataforma digital de divulgação de contactos de profissionais de reparações e remodelações habitacionais.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o utilizador poderá contactar-nos através do endereço de email indicado no Site.

2. Dados Pessoais Recolhidos

O TopCasa.pt pode recolher os seguintes dados pessoais:

a) Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Localização (cidade ou região)
• Conteúdo das mensagens enviadas através de formulários de contacto

b) Dados de profissionais registados

• Nome ou nome comercial
• Área geográfica de atuação
• Tipo de serviços prestados
• Contactos profissionais (telefone, email)
• Outras informações relevantes para divulgação do serviço

c) Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e duração da visita
• Cookies (ver ponto 7)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o funcionamento correto da plataforma;
• Facilitar o contacto entre utilizadores e profissionais de reparações/remodelações;
• Divulgar perfis de profissionais registados no Site;
• Responder a pedidos de informação ou contacto;
• Melhorar a experiência de navegação e os serviços prestados;
• Cumprir obrigações legais.

4. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo do TopCasa.pt, nomeadamente na melhoria do serviço prestado.

5. Partilha de Dados com Terceiros

O TopCasa.pt não vende nem cede dados pessoais a terceiros, exceto:

• Quando tal seja necessário para o funcionamento do serviço;
• Quando exista obrigação legal;
• Quando o utilizador autorize expressamente.

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços tecnológicos que atuam em nome do TopCasa.pt, garantindo sempre níveis adequados de segurança e confidencialidade.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto existir uma obrigação legal que o justifique.

O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, salvo quando exista obrigação legal em contrário.

7. Cookies

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar padrões de navegação.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar cookies, embora tal possa afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do Site.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, o utilizador deverá contactar o TopCasa.pt através dos meios indicados no Site.

9. Segurança dos Dados

O TopCasa.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou uso indevido.

10. Alterações à Política de Privacidade

O TopCasa.pt reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

Recomenda-se a consulta regular desta política.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no Site.