Termos e Condições
Última atualização: 28/08/2026
1. Objeto
A TopCasa (adiante "plataforma", "site" ou "nós") é um serviço online que liga particulares e empresas ("clientes") a profissionais e empresas prestadoras de serviços domésticos ("anunciantes"), permitindo a publicação de anúncios de serviços, pedidos de orçamento e pedidos de recrutamento em Portugal. Ao utilizar a plataforma, aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.
2. Natureza do serviço
A TopCasa atua exclusivamente como intermediária, disponibilizando um espaço de publicação e contacto entre clientes e anunciantes. Não somos parte em qualquer contrato de prestação de serviços celebrado entre utilizadores, não empregamos os profissionais anunciados e não garantimos a qualidade, legalidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados por terceiros através da plataforma.
3. Registo e conta de utilizador
Para publicar anúncios, pedidos de orçamento ou de recrutamento pode ser necessário criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, exatas e mantidas atualizadas.
4. Conteúdo publicado
Ao publicar um anúncio, pedido de orçamento, recrutamento, avaliação ou qualquer outro conteúdo, o utilizador garante que este é verdadeiro, não infringe direitos de terceiros e não viola a lei aplicável. Reservamo-nos o direito de moderar, recusar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio, incluindo conteúdo enganoso, ofensivo, ilegal ou que não corresponda à finalidade da plataforma.
5. Contacto entre utilizadores
A plataforma disponibiliza formas de contacto (mensagens, telefone, WhatsApp) entre clientes e anunciantes. A negociação, contratação, execução e pagamento de qualquer serviço são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores envolvidos. Recomendamos a leitura das nossas dicas de segurança antes de contratar ou aceitar um serviço.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a TopCasa não é responsável por danos diretos, indiretos, materiais ou morais resultantes de: (i) serviços prestados ou contratados através da plataforma; (ii) conduta de qualquer utilizador; (iii) inexatidão de informação publicada por terceiros; (iv) indisponibilidade temporária ou interrupção do serviço.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais na plataforma é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados fornecidos são utilizados apenas para os fins de funcionamento da plataforma, nomeadamente a criação de conta, publicação de anúncios e intermediação de contactos entre utilizadores.
8. Alterações aos termos
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
9. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido aos tribunais portugueses competentes.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através da página de contactos da plataforma.